MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Sentença civil.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Execução fiscal. Prescrição. 05 anos contados da constituição do crédito tributário.

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".

TST decide sobre competência funcional

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano